A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Ireneu Cabral Barreto
Editorial Noticias
Capa dura
Edição de 1995
382 páginas

Sinopse

A Convenção concede aos individuos o acesso directo a mecanismo internacionais de protecção, acrescendo aos meios internos de defesa de direitos fundamentais, o que implica o reconhecimento do individuo como sujeito de direito internacional, como titular ele próprio dos direitos consagrados na Convenção.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, esgotados os meios internos, emerge como a ultima esperança, o última recurso para as vítimas de violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Convenção.

O livro encontra-se em excelente estado.